Uma autoridade legal, para ter efetividade, deve validar-se nas seguintes prerrogativas:
- Toda norma legal pode ser estabelecida por acordo ou imposição;
- Todo Direito consiste num sistema integrado de normas abstratas;
- A pessoa que representa a autoridade ocupa um cargo;
- A pessoa que desobedece à autoridade o faz apenas na qualidade de “membro” da associação;
- Os membros da associação não devem obediência ao representante do poder como indivíduo.
E, as categorias fundamentais da autoridade legal são:
- Uma organização contínua de cargos, delimitados por normas;
- Uma área específica de competência;
- A organização dos cargos obedece ao princípio da hierarquia;
- As normas que regulam o exercício de um cargo podem ser regras técnicas ou normas;
- Os membros do quadro administrativo devem estar completamente separados da propriedade dos meios de produção e administração;
- Há completa ausência de apreciação ao cargo pelo ocupante;
- Tudo é registrado em documentos, mesmo nos casos em que a discussão oral é a regra ou mesmo prescrita;
- A autoridade legal pode ser exercida dentro de uma ampla variedade de formas diferentes.
Existem vários tipos importantes de dominação, sendo o mais puro exercício da autoridade legal aquele que emprega um quadro administrativo burocrático e o conjunto à este subordinado é formado conforme os seguintes critérios:
- São individualmente livres e sujeitos à autoridade apenas no que diz respeito às suas obrigações oficiais;
- Estão organizados numa hierarquia de cargos, claramente definida;
- Cada cargo possui uma esfera de competência, claramente determinada;
- O cargo é preenchido mediante uma livre relação contratual;
- Os candidatos são selecionados na base de qualificações técnicas;
- São remunerados com salários fixos em dinheiro;
- O cargo é considerado como única ou principal ocupação do funcionário;
- O cargo estabelece os fundamentos de uma carreira;
- O funcionário trabalha inteiramente desligado da propriedade dos meios de administração e não se apropria do cargo;
- Está sujeito a uma rigorosa e sistemática disciplina e controle no desempenho do cargo.
A administração baseada nestes fundamentos pode ser facilmente aplicada a uma ampla variedade de setores diferentes.
O tipo monocrático de administração burocrático (ou autocracia) é o tipo mais puro de organização administrativa, com as seguintes características:
- Capaz de atingir o mais alto grau de eficiência;
- Mais racional e conhecido meio de dominação sobre os seres humanos;
- Superior em precisão, estabilidade, rigor, disciplina e confiança.
A fonte principal de superioridade da administração burocrática está sustentado no conhecimento técnico, que tornou-se totalmente indispensável, independente do sistema econômico vigente – capitalista ou socialista, pois o aparato burocrático é “orientado para um funcionamento contínuo por interesses compulsivos” (p. 25).
Porém, o sistema capitalista prestou grande favor no desenvolvimento da burocracia, pois criou a necessidade de uma administração estável, rigorosa, intensiva e incalculável, o que deu à burocracia um papel central na sociedade.
Como a administração burocrática significa o exercício da dominação baseado no saber, ela se torna especificamente racional. O conhecimento técnico é suficiente para garantir uma posição de trabalho.
Porém, deve-se ter em conta que os participantes das organizações burocráticas podem se servir de suas habilidades e conhecimento para se tornar mais poderosos ainda pelo conhecimento proveniente da prática que adquirem no serviço.
Nestes termos, o empresário capitalista é o único que tem sido capaz de manter-se “imune à dominação do saber racional burocrático” (p. 27).
As principais tendências da dominação burocrática são:
- A tendência ao “nivelamento” do interesse de uma base de recrutamento;
- A tendência à plutocratização no interesse de uma formação profissional a mais prolongada possível;
- A predominância de um espírito de impessoalidade formalista, sem afeição ou entusiasmo.
Dúvidas ou sugestões, entre em contato.
Referência
WEBER, Max. Os fundamentos da organização burocrática: uma construção do tipo ideal. In: CAMPOS, Edmundo (org.). Sociologia da burocracia. 4.ed. Rio de Janeiro: Zahar, 1978. p. 15-28.
Resumo confeccionado durante o programa de mestrado da UDESC/ESAG
Disciplina: Estudos Organizacionais
Professor: Dr. Mauricio C. Serafim